Este curso trará uma visão geral do Sistema Solar alinhado ao modelo de atendimento da DPE-RR, possibilitando não só adquirir conhecimentos acerca do bom uso do sistema, mas também, o aprimoramento das rotinas responsável por conduzir o assistido ao acesso à justiça.
- Professor: Flávio Almeida Ferreira
Este curso trará uma visão geral do Sistema Solar alinhado ao modelo de atendimento da DPE-RR, possibilitando não só adquirir conhecimentos acerca do bom uso do sistema, mas também, o aprimoramento das rotinas responsável por conduzir o assistido ao acesso à justiça.
- Professor: Flávio Almeida Ferreira
Período de Inscrição: Até 14/08/2023
Início do Curso: 14/08/2023
O curso oficial de preparação à carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Roraima foi concebido pela Lei complementar Estadual nº 164/2010, Com as alterações introduzidas pela LC nº 183/2011, pela LC nº 211/2013 e pela LC 236/2015, que estabeleceu em seu art. 18, XXIV, ser de atribuição do Defensor Público-Geral organizar e/ou promover curso oficial de preparação à carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado. Ainda, em seu art. 67 fica estabelecido que aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado.
Desta forma, este curso deverá ser conduzido pela Escola Superior da Defensoria Pública, visando os objetivos estabelecidos na legislação acima, principalmente ao cumprimento dos princípios institucionais da DPE/RR.